Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários - ICMS - Estado do Maranhão
Por meio da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 o Estado do Maranhão instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento de...
TERESINA-PI: DECRETO MUNICIPAL DETERMINA QUE EMPRESAS DEVEM REALIZAR TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O CO
No dia 11/05/2020 foi publicado o DECRETO MUNICIPAL Nº 19.735, DE 7 DE MAIO DE 2020, que determina, em suma: a) a obrigatoriedade dos...
POSTERGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - CORONA VÍRUS - TRIBUTÁRIO
No dia 03/04/2020 foram publicadas as PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 e a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932/2020 que determinaram: a)...
INFORMATIVO CORONAVÍRUS TRIBUTÁRIO
Diante do atual contexto apresentado pelo CORONAVÍRUS (COVID19), o Governo adotou algumas medidas com o objetivo de reduzir seus...
Teresina - Renegociação de dívidas (tributárias e não tributárias) com descontos especiais
Foi publicada no dia 19 de dezembro de 2019 a Lei Complementar nº 5.459/19 do Município de Teresina, que instituiu o Programa de...
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PIAUÍ - ICMS
Por meio da Lei 7.276/2019, publicada em 10/10/2019, o Estado do Piauí instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Os...