Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários - ICMS - Estado do Maranhão
Por meio da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 o Estado do Maranhão instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento de...
TERESINA-PI: DECRETO MUNICIPAL DETERMINA QUE EMPRESAS DEVEM REALIZAR TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O CO
No dia 11/05/2020 foi publicado o DECRETO MUNICIPAL Nº 19.735, DE 7 DE MAIO DE 2020, que determina, em suma: a) a obrigatoriedade dos...
POSTERGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - CORONA VÍRUS - TRIBUTÁRIO
No dia 03/04/2020 foram publicadas as PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 e a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932/2020 que determinaram: a)...
INFORMATIVO CORONAVÍRUS TRIBUTÁRIO
Diante do atual contexto apresentado pelo CORONAVÍRUS (COVID19), o Governo adotou algumas medidas com o objetivo de reduzir seus...
Teresina - Renegociação de dívidas (tributárias e não tributárias) com descontos especiais
Foi publicada no dia 19 de dezembro de 2019 a Lei Complementar nº 5.459/19 do Município de Teresina, que instituiu o Programa de...
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PIAUÍ - ICMS
Por meio da Lei 7.276/2019, publicada em 10/10/2019, o Estado do Piauí instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Os...
CONFAZ AUTORIZA ESTADO DO PIAUÍ A CONCEDER DESCONTOS DE ATÉ 95% NO PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS -
O CONFAZ, por meio do CONVÊNIO ICMS N° 139/2019, publicado em 03/09/2019, autorizou o Estado do Piauí a conceder até 95% de desconto...
TJSP: STARTUP É OBRIGADA A PRESTAR CONTAS AO INVESTIDOR-ANJO
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do processo nº 1043850-91.2017.8.26.0002, exarou acórdão em que reconhece o...
MEDIDA PROVISÓRIA DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
Por meio da Medida Provisória nº 881, assinada em 30 de abril de 2019, foi instituída a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. ...
LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC)
Por meio da Lei Complementar nº 167/2019, publicada em 25 de abril de 2019, foi criada a Empresa Simples de Crédito (ESC). A nova...
