Teresina - Renegociação de dívidas (tributárias e não tributárias) com descontos especiais
Foi publicada no dia 19 de dezembro de 2019 a Lei Complementar nº 5.459/19 do Município de Teresina, que instituiu o Programa de...
APROVADO REFIS 2018 - PIAUÍ
Em 03/12/2018 fora aprovado o PL 41/2018 que institui o REFIS 2018 no Estado do Piauí, sendo autorizada a adesão desde o dia 04/12/2018. ...
RECEITA FEDERAL - OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF)
Por meio da IN RFB N° 1.828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 foi criado o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) junto à...
GOVERNO REGULAMENTA PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL - 2018
O governo acaba de publicar a regulamentação do parcelamento relativo ao Simples Nacional (PERT-SN/2018). Conforme as resoluções CGSN nº...
Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas - LC 162/2018
Foi publicada, no dia 09/04/2018, a Lei Complementar 162/2018 que instituiu o REFIS das micro e pequenas empresas. O programa tem como...
